Citações ao Decreto Nº 13337

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Leis (2)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00406 (2 Ocorrências)

... 1981 e observando o disposto no Art. 20, § 2º do Decreto-Lei nº. 406, de 31 de dezembro de 1968. ...
... 1981 e observando o disposto no Art. 20, § 2º do Decreto-Lei nº. 406, de 31 de dezembro de 1968. ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 14361 (4 Ocorrências)

... dedução da base de cálculo de que trata o Art. 20 § 5º da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981, quando da inexistência de ...
... considerando o disposto no Art. 20 §§ 5º e 7º da lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981 e observando o disposto no Art. ...
... dedução da base de cálculo de que trata o Art. 20 § 5º da Lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981, quando da inexistência de ...
... considerando o disposto no Art. 20 §§ 5º e 7º da lei 14.361, de 21 de dezembro de 1981 e observando o disposto no Art. ...

Ano: 1981

Ano
Original

Decreto Nº 00406 (1 Ocorrência)

... de 1981 e observando o disposto no Art. 20, § 2º do Decreto-Lei nº. 406, de 31 de dezembro de 1968. ...

Ano: 1952
Decreto Nº 12243 (2 Ocorrências)

... tributadas pelo ISS, nos termos do art. 65 e parágrafo de Decreto nº. 12.243, de 10 de janeiro de 1982, aplicar-se á o disposto neste ...
... tributadas pelo ISS, nos termos do art. 65 e parágrafo de Decreto nº. 12.243, de 10 de janeiro de 1982, aplicar-se á o disposto neste ...

Ano: 1982