Citações ao Decreto Nº 13689

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... os incisos IV, VI,VII, VIII, IX, X e XI do art. 146, da Lei 14.728/85. Art. 3º ...
... os incisos IV, VI,VII, VIII, IX, X e XI do art. 146, da Lei 14.728/85. Art. 3º ...

Ano: 1985

Ano
Original

Decreto Nº 11319 (2 Ocorrências)

... Art. 10. O artigo 6º do Decreto nº 11.319, de 29 de julho de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 10. O artigo 6º do Decreto nº 11.319, de 29 de julho de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1979
Decreto Nº 13569 (2 Ocorrências)

... ou serviço prestado,nan tidas as demais proibições do Decreto nº 13.569/86. Parágrafo ...
... ou serviço prestado,nan tidas as demais proibições do Decreto nº 13.569/86. Parágrafo ...

Ano: 1986