Citações ao Decreto Nº 13712

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14410 (4 Ocorrências)

... de 1983, art. 36, inc. VII e XXII e com base no art. 9º da Lei 14.410, de 12 de maio de 1982, ...
... artigo anterior, assegurados os direitos e vantagens das Leis nºs 14.410 e 14.728, de 12 de maio de 1982 e 08 de maio de 1985, res ...
... de 1983, art. 36, inc. VII e XXII e com base no art. 9º da Lei 14.410, de 12 de maio de 1982, ...
... artigo anterior, assegurados os direitos e vantagens das Leis nºs 14.410 e 14.728, de 12 de maio de 1982 e 08 de maio de 1985, res ...

Ano: 1982
Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 14.510, de 13 de janeiro de 1983, art. 36, inc. VII e XXII e com ...
... do Recife, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 14.510, de 13 de janeiro de 1983, art. 36, inc. VII e XXII e com ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... artigo anterior, assegurados os direitos e vantagens das Leis nºs 14.410 e 14.728, de 12 de maio de 1982 e 08 de maio de 1985, res ...
... artigo anterior, assegurados os direitos e vantagens das Leis nºs 14.410 e 14.728, de 12 de maio de 1982 e 08 de maio de 1985, res ...

Ano: 1985

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