Citações ao Decreto Nº 13871

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14361 (4 Ocorrências)

    ... no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...

    Ano: 1981

  2. Lei municipal Nº 14691 (2 Ocorrências)

    ... de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela Lei n° 14.691, de 17 de dezembro de 1984. ...

    Ano: 1984

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 12243 (2 Ocorrências)

    ... do cumprimento do disposto nos art. 25 e seguintes do Decreto n° 12.243, de 18 de janeiro de 1981,com a redação dada pelo Decreto ...

    Ano: 1982

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