Citações ao Decreto Nº 13871

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14361 (4 Ocorrências)

... no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... incentivo fiscal de que trata os artigos 33 e seguintes da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela ...
... no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981. ...
... incentivo fiscal de que trata os artigos 33 e seguintes da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 14691 (2 Ocorrências)

... de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela Lei n° 14.691, de 17 de dezembro de 1984. ...
... de 21 de dezembro de 1981, com a nova redação dada pela Lei n° 14.691, de 17 de dezembro de 1984. ...

Ano: 1984

Ano
Original

Decreto Nº 12243 (2 Ocorrências)

... do cumprimento do disposto nos art. 25 e seguintes do Decreto n° 12.243, de 18 de janeiro de 1981,com a redação dada pelo Decreto ...
... do cumprimento do disposto nos art. 25 e seguintes do Decreto n° 12.243, de 18 de janeiro de 1981,com a redação dada pelo Decreto ...

Ano: 1982