Citações ao Decreto Nº 13920

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... os incisos IV, VI, VII, VIII IX, X e XI do artigo 146 da Lei 14.728/85, bem como o parágrafo 5° do artigo 3º da Lei 14.961, de 08 ...
... os incisos IV, VI, VII, VIII IX, X e XI do artigo 146 da Lei 14.728/85, bem como o parágrafo 5° do artigo 3º da Lei 14.961, de 08 ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 14961 (2 Ocorrências)

... da Lei 14.728/85, bem como o parágrafo 5° do artigo 3º da Lei 14.961, de 08 de maio de 1987. ...
... da Lei 14.728/85, bem como o parágrafo 5° do artigo 3º da Lei 14.961, de 08 de maio de 1987. ...

Ano: 1987

Ano
Original

Decreto Nº 13569 (2 Ocorrências)

... Art. 5° Ficam mantidas as proibições do Decreto nº. 13.569/86, de 13.01.86. ...
... Art. 5° Ficam mantidas as proibições do Decreto nº. 13.569/86, de 13.01.86. ...

Ano: 1986