Citações ao Decreto Nº 13945

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Ano
Original

Decreto Nº 12912 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto n° 12.912, de 27 de julho de 1984. ...
... Art. 1° O parágrafo 1º do art. 1° do Decreto n° 12.912, de 27 de julho de 1984, com as alterações introduzidas ...
... Ementa: Altera o Decreto n° 12.912, de 27 de julho de 1984. ...
... Art. 1° O parágrafo 1º do art. 1° do Decreto n° 12.912, de 27 de julho de 1984, com as alterações introduzidas ...

Ano: 1984
Decreto Nº 13270 (2 Ocorrências)

... de 1984, com as alterações introduzidas pelo art. 1° do Decreto nº. 13.270, de 13 de julho de 1985 e pelo art. 1º do Decreto n° ...
... de 1984, com as alterações introduzidas pelo art. 1° do Decreto nº. 13.270, de 13 de julho de 1985 e pelo art. 1º do Decreto n° ...

Ano: 1985
Decreto Nº 13538 (2 Ocorrências)

... nº. 13.270, de 13 de julho de 1985 e pelo art. 1º do Decreto n° 13.538, de 26 de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte ...
... nº. 13.270, de 13 de julho de 1985 e pelo art. 1º do Decreto n° 13.538, de 26 de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1985