Prefeitura da Cidade do Recife
... e considerando o disposto no art. 38, inciso VII, da Lei n° 14.510, de 13 de janeiro de 1983. ...
Ano: 1983
... Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14,827, de 15 de julho de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...
Ano: 1945
... Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14,827, de 15 de julho de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...
Ano: 1955
... Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 14.237, de 15 de julho de 1988. ...
Ano: 1988