Citações ao Decreto Nº 14451

Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

... e tendo em vista o que dispõe o art. 5º, alínea “h” do Decreto-Lei n° 3365 de 21.06.41, e, ...

Ano: 1959
Decreto Nº 13827 (4 Ocorrências)

... outra destinação ao imóvel que especifica e de que trata o Decreto nº 13.827/87. O Prefeito ...
... as disposições em contrário, em especial, o art. 2º, do Decreto n° 13.827/87, mantidas as demais disposições. ...
... outra destinação ao imóvel que especifica e de que trata o Decreto nº 13.827/87. O Prefeito ...
... as disposições em contrário, em especial, o art. 2º, do Decreto n° 13.827/87, mantidas as demais disposições. ...

Ano: 1987
Decreto Nº 13828 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O imóvel, objeto de desapropriação do Decreto nº 13.828 de 13 de fevereiro de 1987, publicado no D.O,M. em 13 e 14 ...
... Art. 1º O imóvel, objeto de desapropriação do Decreto nº 13.828 de 13 de fevereiro de 1987, publicado no D.O,M. em 13 e 14 ...

Ano: 1987

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