Citações ao Decreto Nº 14745

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Ano
Original

Lei municipal Nº 07427 (2 Ocorrências)

... poderão ter condições especiais de análise em relação às Leis nºs 7427/61 e 14.117/80. Art. 4º ...
... poderão ter condições especiais de análise em relação às Leis nºs 7427/61 e 14.117/80. Art. 4º ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 13957 (2 Ocorrências)

... ficam sujeitas as penalidades previstas no Art. 14 da Lei 13.957/79. Art. 7º ...
... ficam sujeitas as penalidades previstas no Art. 14 da Lei 13.957/79. Art. 7º ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14117 (2 Ocorrências)

... poderão ter condições especiais de análise em relação às Leis nºs 7427/61 e 14.117/80. Art. 4º ...
... poderão ter condições especiais de análise em relação às Leis nºs 7427/61 e 14.117/80. Art. 4º ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

... Art. 66 item VII e 67 item I letra F e item II letra B da Lei 14.361/81. Art. 8º ...
... Art. 66 item VII e 67 item I letra F e item II letra B da Lei 14.361/81. Art. 8º ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 15199 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta o ARTIGO Nº 31 da Lei nº 15.199/89 O Prefeito da ...
... e considerando o disposto no ARTIGO 31 e seu § ÚNICO da Lei 15.199/89. DECRETA: ...
... Ementa: Regulamenta o ARTIGO Nº 31 da Lei nº 15.199/89 O Prefeito da ...
... e considerando o disposto no ARTIGO 31 e seu § ÚNICO da Lei 15.199/89. DECRETA: ...

Ano: 1989

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