Referências ao Decreto Nº 15359

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  1. Decreto municipal Nº 16976 (4 Ocorrências)

    ... Artigo 1º O art. 6º do Decreto nº 15.359, de 04 de fevereiro de 1991 passa a ter a seguinte ...

    Ano: 1995

  2. Decreto municipal Nº 22995 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera o Decreto nº 15.359 de 04 de fevereiro de 1991, que instituiu o Regimento ...

    Ano: 2007

  3. Decreto municipal Nº 23151 (4 Ocorrências)

    ... Art. 1º O Parágrafo 1º do art. 32 do Decreto nº 15.359 de 04 de fevereiro de 1991, com redação dada pelo Decreto ...

    Ano: 2007

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