Citações ao Decreto Nº 15370

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

    ... na forma prevista nos incisos I e II do artigo 133 da Lei n° 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ou na forma estabelecida na ...

    Ano: 1981

  2. Lei municipal Nº 15020 (2 Ocorrências)

    ... de 21 de dezembro de 1981, ou na forma estabelecida na Lei n° 15.020, de 30 de novembro de 1987. ...

    Ano: 1987

  3. Lei municipal Nº 15307 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1° O Conselho de Revisão Administrativa, criado pela Lei n° 15.307, de 05 de janeiro de 1990, é órgão colegiado integrante da ...

    Ano: 1990

 
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