Citações ao Decreto Nº 15756

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

    ... Regulamenta o Livro Quarto, Titulo 1, Capítulo I, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ...

    Ano: 1991

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 12243 (2 Ocorrências)

    ... Art. 9º Fica revogado o Título II do Livro Primeiro do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982, e suas alterações posteriores. ...

    Ano: 1982

 

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