Citações ao Decreto Nº 15950

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (10 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta o Título II do Livro Quinto da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências. ...
... dos Estados ou da União e discriminados no artigo 102 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ...
... de comprovação de dedução prevista no art. 115 § 6º da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, conforme anexo nº 5. ...
... o critério estabelecido no "caput" do artigo 202, da lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ...
... pelo imposto, nos termos do Parágrafo 62 do artigo 115, da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, o usuário do serviço ou a ...
... Ementa: Regulamenta o Título II do Livro Quinto da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências. ...
... dos Estados ou da União e discriminados no artigo 102 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ...
... de comprovação de dedução prevista no art. 115 § 6º da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, conforme anexo nº 5. ...
... o critério estabelecido no "caput" do artigo 202, da lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ...
... pelo imposto, nos termos do Parágrafo 62 do artigo 115, da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, o usuário do serviço ou a ...

Ano: 1991

Ano
Original

Decreto Nº 12243 (2 Ocorrências)

... Art. 69. Fica revogado o título 1 do Livro Terceiro do Decreto nº 12.243, de 10 de janeiro de 1992, e suas alterações posteriores. ...
... Art. 69. Fica revogado o título 1 do Livro Terceiro do Decreto nº 12.243, de 10 de janeiro de 1992, e suas alterações posteriores. ...

Ano: 1982