Citações ao Decreto Nº 16063

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00003 (1 Ocorrência)

    ... Art. 1º A Guarda Municipal do Recife, criada pela Lei nº 03, de 24 de fevereiro de 1893, é o órgão diretamente ...

    Ano: 1948

  2. Lei municipal Nº 15622 (1 Ocorrência)

    ... atribuídas a Guarda Municipal obedecerão ao disposto na Lei nº 15.622, de 31 de julho de 1992. ...

    Ano: 1992

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00558 (1 Ocorrência)

    ... Revogam-se as disposições em contrario, especialmente o Decreto nº 558, de 17 de abril de 1954 ...

    Ano: 1954

  2. Decreto Nº 12122 (1 Ocorrência)

    ... e vista o disposto no parágrafo único do artigo 62, do Decreto nº 12.122. de 03 setembro de 1801, ...

    Ano: 1981

 

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