Citações ao Decreto Nº 16122

Voltar ao Decreto Nº 16122

Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... 1º Para efeito do cálculo de que trata o artigo 80 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, o valor da Contribuição de ...
... 1º Para efeito do cálculo de que trata o artigo 80 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, o valor da Contribuição de ...

Ano: 1991

Ano
Original

Decreto Nº 12243 (2 Ocorrências)

... Art. 3º Fica revogado o Título IV do Livro Primeiro do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982. ...
... Art. 3º Fica revogado o Título IV do Livro Primeiro do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982. ...

Ano: 1982