Citações ao Decreto Nº 16123

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (4 Ocorrências)

... que lhe é conferida pelo artigo 17, Parágrafo 3º, da Lei nº 15.563, de 21 de dezembro de 1991; ...
... com a lei; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 100 do Código Tributário Municipal, combinado com o seu parágrafo único, sobre imposição de ...
... com a lei; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 100 do Código Tributário Municipal, combinado com o seu parágrafo único, sobre imposição de ...
... que lhe é conferida pelo artigo 17, Parágrafo 3º, da Lei nº 15.563, de 21 de dezembro de 1991; ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15563 (4 Ocorrências)

... que lhe é conferida pelo artigo 17, Parágrafo 3º, da Lei nº 15.563, de 21 de dezembro de 1991; ...
... com a lei; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 100 do Código Tributário Municipal, combinado com o seu parágrafo único, sobre imposição de ...
... com a lei; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 100 do Código Tributário Municipal, combinado com o seu parágrafo único, sobre imposição de ...
... que lhe é conferida pelo artigo 17, Parágrafo 3º, da Lei nº 15.563, de 21 de dezembro de 1991; ...

Ano: 1991

Ano
Original

Decreto Nº 15332 (6 Ocorrências)

... EMENTA: Dá nova redação ao artigo lº do Decreto nº 15.332 de 21 de dezembro de 1990, e dá outras ...
... Art. 1º O “caput” do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 21 de dezembro de 1990, passa a ter a seguinte ...
... imóveis mencionados nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 21 de dezembro de 1990, será concedido o prazo de 30 ...
... EMENTA: Dá nova redação ao artigo lº do Decreto nº 15.332 de 21 de dezembro de 1990, e dá outras ...
... Art. 1º O “caput” do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 21 de dezembro de 1990, passa a ter a seguinte ...
... imóveis mencionados nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º do Decreto nº 15.332, de 21 de dezembro de 1990, será concedido o prazo de 30 ...

Ano: 1990