Citações ao Decreto Nº 16412

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 11836 (2 Ocorrências)

    ... do Recife e integralizável, na forma prevista pelas Leis Nºs 11.836, de 13 de novembro de 1975, 12.185 de 12 de julho de 1976, ...

    Ano: 1975

  2. Lei municipal Nº 15738 (2 Ocorrências)

    ... de suas atribuições constitucionais e com fundamento na Lei nº 15.738, de 30 de dezembro de 1992. ...

    Ano: 1992

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11332 (2 Ocorrências)

    ... 1975, 12.185 de 12 de julho de 1976, 12.397 de 03.12.76 e Decreto Municipal Nº 11.332 de 24.07.99. ...

    Ano: 1980

 

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