Citações ao Decreto Nº 16426

Voltar ao Decreto Nº 16426

Leis (3)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

... para fins de imissão de posse, nos termos do Art. 15, da Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o Art. 5°, da Lei ...
... para fins de imissão de posse, nos termos do Art. 15, da Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o Art. 5°, da Lei ...

Ano: 1955
Lei municipal Nº 04132 (6 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, inciso IV, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... de desapropriação, nos termos do Art. 2°, inciso IV, da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, a área situada na localidade ...
... 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o Art. 5°, da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...
... e tendo em vista o disposto no Artigo 2°, inciso IV, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, ...
... de desapropriação, nos termos do Art. 2°, inciso IV, da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, a área situada na localidade ...
... 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o Art. 5°, da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962. ...

Ano: 1955
Lei municipal Nº 14987 (2 Ocorrências)

... real de uso aos seus atuais ocupantes, nos termos da Lei n° 14.987/87 e suas alterações posteriores. ...
... real de uso aos seus atuais ocupantes, nos termos da Lei n° 14.987/87 e suas alterações posteriores. ...

Ano: 1987

Nenhum decreto encontrado