... de suas atribuições constitucionais e com fundamento na Lei nº 15.783/93 e na Medida Provisória nº 434/94, e ...
... divulgação oficial do IRSM, índice do reajuste adotado na Lei nº 15.783, de 23 de agosto de 1993, conforme dispõe o art. 37 da ...
... recepcionada no ordenamento jurídico municipal através da Lei nº 15.783/93, passou a adotar como medida de valor dos salários a Taxa ...
... para o mês de março, tomando-se por base os critérios da Lei nº 15.783/93 e na Medida Provisória nº 434/94, é de um ajuste de 33,55% ...
... de suas atribuições constitucionais e com fundamento na Lei nº 15.783/93 e na Medida Provisória nº 434/94, e ...
... divulgação oficial do IRSM, índice do reajuste adotado na Lei nº 15.783, de 23 de agosto de 1993, conforme dispõe o art. 37 da ...
... recepcionada no ordenamento jurídico municipal através da Lei nº 15.783/93, passou a adotar como medida de valor dos salários a Taxa ...
... para o mês de março, tomando-se por base os critérios da Lei nº 15.783/93 e na Medida Provisória nº 434/94, é de um ajuste de 33,55% ...