Citações ao Decreto Nº 16677

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o disposto na Lei n° 12.914 de 09 de ...

    ... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife; CONSIDERANDO, o disposto na Lei n° 12.914 de 09 de ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO, o disposto na Lei n° 12.914 de 09 de novembro de 1977, regulamentada pelo Decreto nº ...

    Ano: 1977

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

    ... n° 12.914 de 09 de novembro de 1977, regulamentada pelo Decreto nº 11.135 de 09 de outubro de 1978; ...

    Ano: 1978

 

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