Citações ao Decreto Nº 16685

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15662 (2 Ocorrências)

    ... do Recife, no uso de suas atribuições, com fundamento nas Leis nº 15.662/92, 15691/92 e art. 48 da Lei nº 15.739, de 29.12.92, e ...

    Ano: 1992

  2. Lei municipal Nº 15691 (2 Ocorrências)

    ... do Recife, no uso de suas atribuições, com fundamento nas Leis nº 15.662/92, 15691/92 e art. 48 da Lei nº 15.739, de 29.12.92, e ...

    Ano: 1992

  3. Lei municipal Nº 15739 (2 Ocorrências)

    ... fundamento nas Leis nº 15.662/92, 15691/92 e art. 48 da Lei nº 15.739, de 29.12.92, e ...

    Ano: 1992

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