Citações ao Decreto Nº 16725

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 15.671, art. 13, de ...
... atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 54, da lei Orgânica do Recife, e CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 15.671, art. 13, de ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 15671 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 15.671, art. 13, de 07 de agosto de 1992, regulamentada pelo ...
... CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 15.671, art. 13, de 07 de agosto de 1992, regulamentada pelo ...

Ano: 1992

Ano
Original

Decreto Nº 15987 (2 Ocorrências)

... art. 13, de 07 de agosto de 1992, regulamentada pelo Decreto n° 15.987, de 30 de setembro de 1992; ...
... art. 13, de 07 de agosto de 1992, regulamentada pelo Decreto n° 15.987, de 30 de setembro de 1992; ...

Ano: 1992