Citações ao Decreto Nº 16742

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15933 (6 Ocorrências)

... 91 e 92 do CTM, com a redação que lhes foi dada pela Lei nº 15.933 de 17.08.94. ...
... I - autorização para retenção do IVVC, Lei n° 15.933/94; II - base de cálculo para ...
... sido recolhido pelo responsável, na forma prevista na Lei n° 15.933/94, fica obrigado a arquivar as Notas Fiscais de Entrada de ...
... 91 e 92 do CTM, com a redação que lhes foi dada pela Lei nº 15.933 de 17.08.94. ...
... I - autorização para retenção do IVVC, Lei n° 15.933/94; II - base de cálculo para ...
... sido recolhido pelo responsável, na forma prevista na Lei n° 15.933/94, fica obrigado a arquivar as Notas Fiscais de Entrada de ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto Nº 16120 (2 Ocorrências)

... de Operações do IVVC de que trata o art. 11, IV do Decreto n° 16.120/92. Art. 6° ...
... de Operações do IVVC de que trata o art. 11, IV do Decreto n° 16.120/92. Art. 6° ...

Ano: 1992
Decreto Nº 16723 (2 Ocorrências)

... Art. 7° Revogam-se o Decreto n° 16.723 de 25 de agosto de 1994 e demais disposições em contrário. ...
... Art. 7° Revogam-se o Decreto n° 16.723 de 25 de agosto de 1994 e demais disposições em contrário. ...

Ano: 1994