Citações ao Decreto Nº 16865

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... de 1994 dá nova redação ao parágrafo 7° do Artigo 115 da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, atual Código Tributário do ...
... de 1994 dá nova redação ao parágrafo 7° do Artigo 115 da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, atual Código Tributário do ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15957 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que a Lei 15.957 de 28 de setembro de 1994 dá nova redação ao parágrafo 7° ...
... CONSIDERANDO que a Lei 15.957 de 28 de setembro de 1994 dá nova redação ao parágrafo 7° ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto Nº 15950 (6 Ocorrências)

... Ementa: Revoga o artigo 67 do Decreto n° 15.950 de 08 de setembro de 1992 e dá outras providências, ...
... CONSIDERANDO que o Artigo 67 do Decreto n° 15.950 de 08 de setembro de 1992 regulamentava o texto ...
... Art. 1° Fica revogado o artigo 67 do Decreto nº 15.950 de 08 de setembro de 1992. ...
... Ementa: Revoga o artigo 67 do Decreto n° 15.950 de 08 de setembro de 1992 e dá outras providências, ...
... CONSIDERANDO que o Artigo 67 do Decreto n° 15.950 de 08 de setembro de 1992 regulamentava o texto ...
... Art. 1° Fica revogado o artigo 67 do Decreto nº 15.950 de 08 de setembro de 1992. ...

Ano: 1992