Citações ao Decreto Nº 16885

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... no uso da atribuição que lhe confere o artigo 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto nos artigos 7º, IV, c/c o 39, § ...
... no uso da atribuição que lhe confere o artigo 54, IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto nos artigos 7º, IV, c/c o 39, § ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... Federal, 79, § 2º, I, da mesma Lei Orgânica, 131 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, e 3º da Lei nº 15.760, de 22 de ...
... Federal, 79, § 2º, I, da mesma Lei Orgânica, 131 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, e 3º da Lei nº 15.760, de 22 de ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 15760 (2 Ocorrências)

... 131 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, e 3º da Lei nº 15.760, de 22 de abril de 1993, e na Medida Provisória nº 809, de ...
... 131 da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, e 3º da Lei nº 15.760, de 22 de abril de 1993, e na Medida Provisória nº 809, de ...

Ano: 1993

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