Citações ao Decreto Nº 16946

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... suas atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, com fundamento na Lei Municipal n° 12.914, de 09/11/77, ...
... suas atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, com fundamento na Lei Municipal n° 12.914, de 09/11/77, ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 12914 (4 Ocorrências)

... Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, com fundamento na Lei Municipal n° 12.914, de 09/11/77, regulamentada pelo Decreto Municipal n° ...
... O Serviço Especial de Táxis do Aeroporto reger-se-á pela Lei N° 12.914, de 19/11/77 o pelo Decreto N° 11.135, de 09/10/78, que a ...
... Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, com fundamento na Lei Municipal n° 12.914, de 09/11/77, regulamentada pelo Decreto Municipal n° ...
... O Serviço Especial de Táxis do Aeroporto reger-se-á pela Lei N° 12.914, de 19/11/77 o pelo Decreto N° 11.135, de 09/10/78, que a ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 11135 (4 Ocorrências)

... Lei Municipal n° 12.914, de 09/11/77, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 11.135, de 09/10/78; ...
... reger-se-á pela Lei N° 12.914, de 19/11/77 o pelo Decreto N° 11.135, de 09/10/78, que a regulamentou. ...
... Lei Municipal n° 12.914, de 09/11/77, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 11.135, de 09/10/78; ...
... reger-se-á pela Lei N° 12.914, de 19/11/77 o pelo Decreto N° 11.135, de 09/10/78, que a regulamentou. ...

Ano: 1978