Prefeitura da Cidade do Recife
... do Verão”, constante do calendário de que trata o Decreto n° 17.031, de 14 de julho de 1995. ...
Ano: 1996
... Art. 1° É acrescentado ao Art 3° do Decreto n° 17.031, de 14 de julho de 1995, parágrafo único de seguinte teor: ...
Ano: 1996
... sobre a necessidade ou conveniência de modificação do Decreto nº 17.031, de 14 de julho de 1995, que institui o calendário anual ...
Ano: 1997