Citações ao Decreto Nº 17073

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... das atribuições, que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; com fundamento na Lei n° 12.914, de 09 de novembro de ...

    ... das atribuições, que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; com fundamento na Lei n° 12.914, de 09 de novembro de ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

    ... Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife; com fundamento na Lei n° 12.914, de 09 de novembro de 1977 e no Decreto nº 11.135, de 09 ...

    Ano: 1977

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

    ... na Lei n° 12.914, de 09 de novembro de 1977 e no Decreto nº 11.135, de 09 de outubro de 1978. ...

    Ano: 1978

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