Citações ao Decreto Nº 17339

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei nº 12.914, de 09 de novembro de 1977 e no Decreto nº 17.236, Artigo ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei nº 12.914, de 09 de novembro de 1977 e no Decreto nº 17.236, Artigo ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 17217 (4 Ocorrências)

... a necessidade de reformular os dispositivos do Decreto n° 17.217/95, que trata dos Serviços de Táxis da Cidade do Recife; e, ...
... Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 17.217/95. Palácio ...
... a necessidade de reformular os dispositivos do Decreto n° 17.217/95, que trata dos Serviços de Táxis da Cidade do Recife; e, ...
... Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 17.217/95. Palácio ...

Ano: 1995
Decreto Nº 17236 (2 Ocorrências)

... na Lei nº 12.914, de 09 de novembro de 1977 e no Decreto nº 17.236, Artigo 13, de 22 de janeiro de 1996; e ...
... na Lei nº 12.914, de 09 de novembro de 1977 e no Decreto nº 17.236, Artigo 13, de 22 de janeiro de 1996; e ...

Ano: 1996