Citações ao Decreto Nº 17411

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 12911 (2 Ocorrências)

    ... do Recife, no uso de suas atribuições fundamentado na Lei Nº 12.911, de 09 de novembro de 1977 e no Decreto Nº 11.135, Art. ...

    Ano: 1977

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

    ... na Lei Nº 12.911, de 09 de novembro de 1977 e no Decreto Nº 11.135, Art. 41, de 09 de novembro de 1978. ...

    Ano: 1978

  2. Decreto Nº 16946 (2 Ocorrências)

    ... serão aplicados os critérios técnicos dispostos no Decreto Nº 16.946, Art. 3º, Incisos I e II, de 10 de Abril de 1995. ...

    Ano: 1995

 

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