Citações ao Decreto Nº 17590

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Municipal N° 12.914, de 09 de novembro de 1977, no Decreto 11.135, Art. 10, § ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Municipal N° 12.914, de 09 de novembro de 1977, no Decreto 11.135, Art. 10, § ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

... na Lei Municipal N° 12.914, de 09 de novembro de 1977, no Decreto 11.135, Art. 10, § 1°, de 09 de outubro de 1978, no Decreto ...
... na Lei Municipal N° 12.914, de 09 de novembro de 1977, no Decreto 11.135, Art. 10, § 1°, de 09 de outubro de 1978, no Decreto ...

Ano: 1978
Decreto Nº 17236 (2 Ocorrências)

... 11.135, Art. 10, § 1°, de 09 de outubro de 1978, no Decreto 17.236, Anexo I, de 22 de janeiro de 1996 e demais dispositivos ...
... 11.135, Art. 10, § 1°, de 09 de outubro de 1978, no Decreto 17.236, Anexo I, de 22 de janeiro de 1996 e demais dispositivos ...

Ano: 1996