Citações ao Decreto Nº 17616

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16004 (2 Ocorrências)

... vigentes de controle urbano e ambiental da cidade, o Código Municipal de Saúde do Município do Recife e demais legislação municipal ...
... vigentes de controle urbano e ambiental da cidade, o Código Municipal de Saúde do Município do Recife e demais legislação municipal ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 15563 (6 Ocorrências)

... a 5,4 UFIR's, conforme estabelecido no anexo XI da Lei Municipal n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ...
... atendendo ao disposto nos arts. 137, VIII e 138, IV da Lei Municipal n° 15.563, de 17 de dezembro de 1991. ...
... nos termos do disposto nos arts. 137, VIII e 138, IV, da Lei Municipal n° 15.563, de 17 de dezembro de 1991. ...
... a 5,4 UFIR's, conforme estabelecido no anexo XI da Lei Municipal n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ...
... atendendo ao disposto nos arts. 137, VIII e 138, IV da Lei Municipal n° 15.563, de 17 de dezembro de 1991. ...
... nos termos do disposto nos arts. 137, VIII e 138, IV, da Lei Municipal n° 15.563, de 17 de dezembro de 1991. ...

Ano: 1991

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