Citações ao Decreto Nº 17737

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

... nos Arts 91 e 101 do Decreto Federal n° 62.123/68, nas Leis Municipais n° 12.914/77 e 15.868/94, e no Art. 30, III, do Decreto Municipal n° 11.135/78; e, ...
... nos Arts 91 e 101 do Decreto Federal n° 62.123/68, nas Leis Municipais n° 12.914/77 e 15.868/94, e no Art. 30, III, do Decreto Municipal n° 11.135/78; e, ...

Ano: 1977
Lei municipal Nº 15868 (6 Ocorrências)

... nos Arts 91 e 101 do Decreto Federal n° 62.123/68, nas Leis Municipais n° 12.914/77 e 15.868/94, e no Art. 30, III, do Decreto Municipal n° 11.135/78; e, ...
... de Trânsito, observados os requisitos dos arts. 4º e 7º da Lei Municipal n° 15.868/94, desde que, contenha a expressão de identificação “TÁXI ...
... de alvarás de licenciamento de que trata o art 26 da Lei n° 15.868/94, relativa ao porte a que se refere o ...
... nos Arts 91 e 101 do Decreto Federal n° 62.123/68, nas Leis Municipais n° 12.914/77 e 15.868/94, e no Art. 30, III, do Decreto Municipal n° 11.135/78; e, ...
... de Trânsito, observados os requisitos dos arts. 4º e 7º da Lei Municipal n° 15.868/94, desde que, contenha a expressão de identificação “TÁXI ...
... de alvarás de licenciamento de que trata o art 26 da Lei n° 15.868/94, relativa ao porte a que se refere o ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

... Municipais n° 12.914/77 e 15.868/94, e no Art. 30, III, do Decreto Municipal n° 11.135/78; e, ...
... Municipais n° 12.914/77 e 15.868/94, e no Art. 30, III, do Decreto Municipal n° 11.135/78; e, ...

Ano: 1978