Citações ao Decreto Nº 17819

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

    ... 122 e seguintes do Plano Diretor da Cidade do Recife (Lei Municipal n° 15.547/91), fixam como objetivo do Poder Público Municipal a ...

    Ano: 1991

  2. Lei municipal Nº 16282 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO que a Lei n° 16.282/96 atribui a Secretaria de Habitação o planejamento, a ...

    Ano: 1997

 
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