Citações ao Decreto Nº 17828

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições, e, fundamentado na lei n° 12.914/77 e no Art. 11 do Decreto n° 11.135/78 e, ainda, ...
... do Recife, no uso de suas atribuições, e, fundamentado na lei n° 12.914/77 e no Art. 11 do Decreto n° 11.135/78 e, ainda, ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

... e, fundamentado na lei n° 12.914/77 e no Art. 11 do Decreto n° 11.135/78 e, ainda, considerando a necessidade de compatibilizar as ...
... e, fundamentado na lei n° 12.914/77 e no Art. 11 do Decreto n° 11.135/78 e, ainda, considerando a necessidade de compatibilizar as ...

Ano: 1978
Decreto Nº 16946 (2 Ocorrências)

... os critérios técnicos dispostos no Art. 3°, I e II, do Decreto n° 16.946/95. Art. 6° ...
... os critérios técnicos dispostos no Art. 3°, I e II, do Decreto n° 16.946/95. Art. 6° ...

Ano: 1995