Citações ao Decreto Nº 17849

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Municipal N° 12.914/97 , no Art. 10, § 1° do Decreto 11.135/78 e demais ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Municipal N° 12.914/97 , no Art. 10, § 1° do Decreto 11.135/78 e demais ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

... na Lei Municipal N° 12.914/97 , no Art. 10, § 1° do Decreto 11.135/78 e demais dispositivos legais inerentes à matéria, ...
... na Lei Municipal N° 12.914/97 , no Art. 10, § 1° do Decreto 11.135/78 e demais dispositivos legais inerentes à matéria, ...

Ano: 1978
Decreto Nº 17737 (4 Ocorrências)

... de táxis será exigido o cumprimento dos dispositivos do Decreto n° 17.737, de 01 de outubro de 1997. § 3° ...
... “caput” deste artigo, não se aplicará aos dispositivos do decreto n° 17.737/97 e aos táxis especiais, que poderão veicular inscrições de ...
... de táxis será exigido o cumprimento dos dispositivos do Decreto n° 17.737, de 01 de outubro de 1997. § 3° ...
... “caput” deste artigo, não se aplicará aos dispositivos do decreto n° 17.737/97 e aos táxis especiais, que poderão veicular inscrições de ...

Ano: 1997