Citações ao Decreto Nº 17859

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15054 (2 Ocorrências)

... excedentes do limite de que trata o artigo 16, § 1°, da Lei n° 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 1° ...
... excedentes do limite de que trata o artigo 16, § 1°, da Lei n° 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 1° ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 16131 (2 Ocorrências)

... 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 1° da Lei n° 16.131, de 20 de dezembro de 1995, na forma da legislação de ...
... 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 1° da Lei n° 16.131, de 20 de dezembro de 1995, na forma da legislação de ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16364 (8 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.364, de 06 de janeiro de 1998. ...
... 1° A Parcela Variável de Incentivo - PVI instituída pela Lei n° 16.364, de 06 de janeiro de 1998, fica regulamentada pelo ...
... Finanças, nos termos do art. 5° da Lei n° 16.364/98, será considerado como excedente de produção individual a ...
... Art. 3º O rateio da PVI-T de que trata o art. 4° da Lei n° 16.364/98 será efetuado aplicando-se a seguinte fórmula: ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.364, de 06 de janeiro de 1998. ...
... 1° A Parcela Variável de Incentivo - PVI instituída pela Lei n° 16.364, de 06 de janeiro de 1998, fica regulamentada pelo ...
... Finanças, nos termos do art. 5° da Lei n° 16.364/98, será considerado como excedente de produção individual a ...
... Art. 3º O rateio da PVI-T de que trata o art. 4° da Lei n° 16.364/98 será efetuado aplicando-se a seguinte fórmula: ...

Ano: 1998

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