Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 17863
- Ano
- Original
-
Lei municipal Nº 00003 (1 Ocorrência)
... em vista o disposto no Art. 54 , alínea “i” do Decreto-Lei n° 3,365, de 21 de junho de 1941. ...
Ano: 1948
-
Lei municipal Nº 00365 (2 Ocorrências)
... em vista o disposto no Art. 54 , alínea “i” do Decreto-Lei n° 3,365, de 21 de junho de 1941. ...
Ano: 1949
-
Lei municipal Nº 03365 (1 Ocorrência)
... em vista o disposto no Art. 54 , alínea “i” do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941. ...
Ano: 1955
- Ano
- Original
-
Decreto Nº 00003 (1 Ocorrência)
... tendo em vista o disposto no Art. 54 , alínea “i” do Decreto-Lei n° 3,365, de 21 de junho de 1941. ...
Ano: 1944
-
Decreto Nº 00365 (1 Ocorrência)
... tendo em vista o disposto no Art. 54 , alínea “i” do Decreto-Lei n° 3,365, de 21 de junho de 1941. ...
Ano: 1951
-
Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)
... tendo em vista o disposto no Art. 54 , alínea “i” do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941. ...
Ano: 1959