Citações ao Decreto Nº 18281

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Ano
Original

Lei municipal Nº 03535 (2 Ocorrências)

... fundamento na Lei n° 15.738 de 29 de dezembro de 1992 e na Lei 3.535 de 26 de abril de 1979, é uma Empresa Pública, dotada de ...
... fundamento na Lei n° 15.738 de 29 de dezembro de 1992 e na Lei 3.535 de 26 de abril de 1979, é uma Empresa Pública, dotada de ...

Ano: 1955
Lei municipal Nº 15738 (2 Ocorrências)

... Cidade do Recife - OBRAS RECIFE, com fundamento na Lei n° 15.738 de 29 de dezembro de 1992 e na Lei 3.535 de 26 de abril de ...
... Cidade do Recife - OBRAS RECIFE, com fundamento na Lei n° 15.738 de 29 de dezembro de 1992 e na Lei 3.535 de 26 de abril de ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 15758 (4 Ocorrências)

... uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina a Lei nº 15.758, de 30 de dezembro de 1992, ...
... da obediência às disposições constantes no Artigo 42 da Lei n° 15.758/92. Art. 2° ...
... uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina a Lei nº 15.758, de 30 de dezembro de 1992, ...
... da obediência às disposições constantes no Artigo 42 da Lei n° 15.758/92. Art. 2° ...

Ano: 1993

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