Referências ao Decreto Nº 18477

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  1. Decreto municipal Nº 18820 (2 Ocorrências)

    ... Permanecem em vigor as normas e exigências constantes do Decreto nº 18.477, de 21 de fevereiro de 2000, prorrogados em 1 (um) ano os ...

    Ano: 2001

  2. Decreto municipal Nº 19197 (2 Ocorrências)

    ... 1978; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.477, de 21 de fevereiro de 2000. ...

    Ano: 2002

  3. Decreto municipal Nº 19755 (2 Ocorrências)

    ... 1978; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.477, de 21 de fevereiro de 2000. ...

    Ano: 2003

  4. Decreto municipal Nº 20371 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.477, de 21 de fevereiro de 2000; ...

    Ano: 2004

  5. Decreto municipal Nº 20982 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.477, de 21 de fevereiro de 2000; ...

    Ano: 2005

  6. Decreto municipal Nº 22704 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.477, de 21 de fevereiro de 2000; ...

    Ano: 2007

  7. Decreto municipal Nº 23421 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.477, de 21 de fevereiro de 2000; ...

    Ano: 2008

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