Referências ao Decreto Nº 18560

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  1. Decreto municipal Nº 19381 (2 Ocorrências)

    ... de afastamento previstos no inciso XIV do artigo 2° do Decreto n° 18.560/2000. Art. 6º ...

    Ano: 2002

  2. Decreto municipal Nº 21342 (2 Ocorrências)

    ... décimos) UPF, conforme disposto na Lei nº 16.560/2000, no Decreto 18.560/2000 e portarias correlatas em vigor; ...

    Ano: 2005

  3. Decreto municipal Nº 22289 (2 Ocorrências)

    ... referida neste artigo, mantém-se a regra prevista no Decreto 18.560/2000 relativa a utilização e acumulação de saldo em UPF, ...

    Ano: 2006

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