Citações ao Decreto Nº 18641

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16387 (2 Ocorrências)

    ... do Município do Recite, e tendo em vista o disposto na Lei n° 16.387/98 de 28 de maio de 1998, Decreto nº 17.963 de 8 de junho de ...

    Ano: 1998

  2. Lei municipal Nº 16555 (2 Ocorrências)

    ... de maio de 1998, Decreto nº 17.963 de 8 de junho de 1998 e Lei n° 16.555 de 7 de fevereiro de 2000, ...

    Ano: 2000

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17963 (2 Ocorrências)

    ... o disposto na Lei n° 16.387/98 de 28 de maio de 1998, Decreto nº 17.963 de 8 de junho de 1998 e Lei n° 16.555 de 7 de fevereiro de ...

    Ano: 1998

 

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