Citações ao Decreto Nº 18760

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Leis (1)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

... do Recife, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Municipal Nº 12.914/77, combinado com o Art. 10, § 1º do Decreto nº 11.135/78 e ...
... do Recife, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Municipal Nº 12.914/77, combinado com o Art. 10, § 1º do Decreto nº 11.135/78 e ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

... Municipal Nº 12.914/77, combinado com o Art. 10, § 1º do Decreto nº 11.135/78 e demais dispositivos legais inerentes à matéria. ...
... Municipal Nº 12.914/77, combinado com o Art. 10, § 1º do Decreto nº 11.135/78 e demais dispositivos legais inerentes à matéria. ...

Ano: 1978
Decreto Nº 18619 (2 Ocorrências)

... prazo para o uso da tabela tarifária única, de que trata o Decreto nº 18.619, de 28 de agosto de 2000. ...
... prazo para o uso da tabela tarifária única, de que trata o Decreto nº 18.619, de 28 de agosto de 2000. ...

Ano: 2000