Citações ao Decreto Nº 18787

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Leis (3)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15738 (4 Ocorrências)

... Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 46 da Lei 15.738, de 30.12.1992, e ...
... da sociedade civil com o Poder Público, conforme a Lei 15.738/92 que a criou, ...
... Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 46 da Lei 15.738, de 30.12.1992, e ...
... da sociedade civil com o Poder Público, conforme a Lei 15.738/92 que a criou, ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 16282 (2 Ocorrências)

... de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, nos termos da Lei 16.282/96, sem prejuízo das atribuições legais da Secretaria de ...
... de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, nos termos da Lei 16.282/96, sem prejuízo das atribuições legais da Secretaria de ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16319 (2 Ocorrências)

... Ambiente os cargos de provimento em comissão criados pela Lei 16.319, de 30.07.97, a seguir indicados, os quais, através do ...
... Ambiente os cargos de provimento em comissão criados pela Lei 16.319, de 30.07.97, a seguir indicados, os quais, através do ...

Ano: 1997

Ano
Original

Decreto Nº 17869 (2 Ocorrências)

... do Regimento Interno daquela Secretaria, aprovado pelo Decreto Nº 17.869,de 04.03.1998, compõem a estrutura organizacional da ...
... do Regimento Interno daquela Secretaria, aprovado pelo Decreto Nº 17.869,de 04.03.1998, compõem a estrutura organizacional da ...

Ano: 1998