Referências ao Decreto Nº 18817

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 19060 (2 Ocorrências)

... Regionais até o dia 20 de abril de 2001, data inicial do Decreto nº 18.817/2001. Art. 4º ...
... Regionais até o dia 20 de abril de 2001, data inicial do Decreto nº 18.817/2001. Art. 4º ...

Ano: 2001
Decreto municipal Nº 19240 (2 Ocorrências)

... Regionais até o dia 20 de abril de 2001, data inicial do Decreto nº 18.817/2001. Art. 3º ...
... Regionais até o dia 20 de abril de 2001, data inicial do Decreto nº 18.817/2001. Art. 3º ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19373 (2 Ocorrências)

... Regionais até o dia 20 de abril de 2001, data inicial do Decreto nº 18.817/2001. Art. 3º ...
... Regionais até o dia 20 de abril de 2001, data inicial do Decreto nº 18.817/2001. Art. 3º ...

Ano: 2002