Citações ao Decreto Nº 19060

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16289 (2 Ocorrências)

    ... Art. 45 da Lei de Uso e ocupação do solo, com a redação da Lei nº 16.289, de 29 de janeiro de 1997, referente à consulta de ...

    Ano: 1997

  2. Lei municipal Nº 16292 (2 Ocorrências)

    ... que serão inseridos na Lei de edificações e Instalações - Lei nº 16.292/97; DECRETA: ...

    Ano: 1997

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 18817 (2 Ocorrências)

    ... Regionais até o dia 20 de abril de 2001, data inicial do Decreto nº 18.817/2001. Art. 4º ...

    Ano: 2001

  2. Decreto Nº 18835 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Prorroga os efeitos do decreto nº 18.835 de 30 de maio de 2001. ...

    Ano: 2001

 

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