Citações ao Decreto Nº 19131

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15053 (2 Ocorrências)

... Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 13, da Lei Municipal nº 15.053/88 e ainda o disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº ...
... Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 13, da Lei Municipal nº 15.053/88 e ainda o disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 16657 (8 Ocorrências)

... apontar sugestões que possam favorecer o cumprimento da Lei nº 16.657/2001. O Prefeito da ...
... CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal nº 16.657, de 15 de maio de 2001, que torna obrigatória a adaptação ...
... para promover os estudos necessários à regulamentação da Lei Municipal nº 16.657/2001, que torna obrigatória a adaptação para pessoas portadoras ...
... de apontar sugestões que possam favorecer o cumprimento da Lei nº 16.657/2001, trazendo reais benefícios aos portadores de deficiência e ...
... apontar sugestões que possam favorecer o cumprimento da Lei nº 16.657/2001. O Prefeito da ...
... CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal nº 16.657, de 15 de maio de 2001, que torna obrigatória a adaptação ...
... para promover os estudos necessários à regulamentação da Lei Municipal nº 16.657/2001, que torna obrigatória a adaptação para pessoas portadoras ...
... de apontar sugestões que possam favorecer o cumprimento da Lei nº 16.657/2001, trazendo reais benefícios aos portadores de deficiência e ...

Ano: 2001

Ano
Original

Decreto Nº 18116 (2 Ocorrências)

... Municipal nº 15.053/88 e ainda o disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 18.116/98, e ...
... Municipal nº 15.053/88 e ainda o disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 18.116/98, e ...

Ano: 1998

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Citações ao Decreto Nº 19131

Lei municipal Nº 15053 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16657 (8 Ocorrências)

Decreto Nº 18116 (2 Ocorrências)