Citações ao Decreto Nº 19742

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16092 (2 Ocorrências)

... da Lei Federal nº 8.069/90 e regulamentado pelas Leis Municipais nº 16092/95; 16587/00 e 16.776/02. Art. 2º ...
... da Lei Federal nº 8.069/90 e regulamentado pelas Leis Municipais nº 16092/95; 16587/00 e 16.776/02. Art. 2º ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16587 (2 Ocorrências)

... da Lei Federal nº 8.069/90 e regulamentado pelas Leis Municipais nº 16092/95; 16587/00 e 16.776/02. Art. 2º ...
... da Lei Federal nº 8.069/90 e regulamentado pelas Leis Municipais nº 16092/95; 16587/00 e 16.776/02. Art. 2º ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16776 (4 Ocorrências)

... da Lei Orgânica do Município do Recife e pelo art. 38 da Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002; e, ...
... da Lei Federal nº 8.069/90 e regulamentado pelas Leis Municipais nº 16092/95; 16587/00 e 16.776/02. Art. 2º ...
... da Lei Orgânica do Município do Recife e pelo art. 38 da Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002; e, ...
... da Lei Federal nº 8.069/90 e regulamentado pelas Leis Municipais nº 16092/95; 16587/00 e 16.776/02. Art. 2º ...

Ano: 2002

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