Citações ao Decreto Nº 19752

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

    ... IV, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977, regulamentada pelo Decreto ...

    Ano: 1977

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11135 (2 Ocorrências)

    ... nº 12.914, de 09 de novembro de 1977, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 11.135, de 09 de outubro de 1978; ...

    Ano: 1978

  2. Decreto Nº 17236 (2 Ocorrências)

    ... para apurar eventuais infrações serão as disciplinadas no Decreto nº 17.236/96. Art. 20. ...

    Ano: 1996

 

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