Citações ao Decreto Nº 20598

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... no item 16 da Lista de Serviços prevista no art. 102 da Lei nº 15.563/91 e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei ...
... no item 16 da Lista de Serviços prevista no art. 102 da Lei nº 15.563/91 e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 16958 (8 Ocorrências)

... Ementa: Altera a regulamentação da lei nº 16.958, de 30 de janeiro de 2004 e revoga o Decreto nº 20.303, de ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei nº 16.958/2004, DECRETA: ...
... e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei nº 16.958/2004 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto. ...
... efeito de emissão do certificado previsto no artigo 4º da Lei 16.958 de 30 de janeiro de 2004, a URB-RECIFE poderá fracionar a ...
... Ementa: Altera a regulamentação da lei nº 16.958, de 30 de janeiro de 2004 e revoga o Decreto nº 20.303, de ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 5º de Lei nº 16.958/2004, DECRETA: ...
... e que desejarem auferir os benefícios previstos pela Lei nº 16.958/2004 deverão seguir os procedimentos previstos neste Decreto. ...
... efeito de emissão do certificado previsto no artigo 4º da Lei 16.958 de 30 de janeiro de 2004, a URB-RECIFE poderá fracionar a ...

Ano: 2004

Ano
Original

Decreto Nº 20303 (4 Ocorrências)

... da lei nº 16.958, de 30 de janeiro de 2004 e revoga o Decreto nº 20.303, de 06 de fevereiro de 2004. ...
... Art. 12. Fica revogado o Decreto nº 20.303 de 6 de fevereiro de 2004. ...
... da lei nº 16.958, de 30 de janeiro de 2004 e revoga o Decreto nº 20.303, de 06 de fevereiro de 2004. ...
... Art. 12. Fica revogado o Decreto nº 20.303 de 6 de fevereiro de 2004. ...

Ano: 2004